O prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira, enviou para Câmara Municipal, o projeto de lei da TPA – Taxa de Preservação Ambiental.

Parte do Plano Diretor da cidade, que foi concebido com a assessoria de geógrafos da Universidade de São Paulo (USP), a proposta foi inspirada em medidas semelhantes adotadas na Ilha de Fernando de Noronha (PE). “Felizmente, Ilhabela é o único município Arquipélago do Brasil e, além disso, precisamos continuar preservando o Parque Estadual de Ilhabela, que abrange aproximadamente 86% da área do município”, explica o prefeito.

Hoje, cerca de 30 mil pessoas vivem em Ilhabela, mas os recursos financeiros arrecadados não são suficientes para suprir os danos acarretados pelo impacto ambiental, causado por aproximadamente 1,2 milhões de turistas que visitam Ilhabela anualmente.

A proposta de cobrança incide sobre os veículos que utilizam a malha viária de Ilhabela.

O valor a ser cobrado tem como base de calculo, o custo estimado em função da degradação e impacto ambiental, causado pela circulação de veículos e será corrigido, mensalmente, pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo Manoel Marcos, “o projeto tem o objetivo de proteger, preservar e conservar o meio ambiente de Ilhabela e, quanto antes implantarmos a referida lei, mais rápido atingiremos os resultados em relação à preservação do meio ambiente de nossa cidade”.

O artigo 4º do projeto de lei, prevê que a taxa deverá ser arrecadada na saída dos veículos de Ilhabela, e será operacionalizada pela prefeitura municipal, que expedirá um comprovante de pagamento. A recusa ao pagamento implicará em multa de R$ 400, além da retenção do veículo.

A proposta apresentada por Manoel Marcos é de R$ 2 para carros e motos; R$ 3 para caminhonetes; R$ 100 para vans; R$ 200 para microônibus e R$ 300 para ônibus. Veículos de carga acima de 15 toneladas pagam R$ 350, mas só em finais de semana, em dias úteis são isentos.  Outros isentos são os veículos de residentes, os licenciados em Ilhabela, veículos oficiais, ambulâncias, carros fúnebres, de concessionárias de serviços básicos, de combustível, jornais diários e outros previstos na lei.

Os recursos obtidos através da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, serão destinados prioritariamente em projetos de educação ambiental, limpeza e conservação das áreas ambientais protegidas, e serão depositados em uma conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

A proposta do prefeito Manoel Marcos é para que a lei entre em vigor já em 1º de Janeiro de 2008.

Em 2005, o prefeito esteve em Fernando de Noronha para buscar informações que embasariam a implantação da TPA em Ilhabela. “O exemplo de Fernando de Noronha foi muito importante no projeto. Lá, as pessoas pagam R$ 27,00 por dia, e pagam felizes, por estarem em um local agradável e extremamente preservado”, afirmou o prefeito.