Audiência pública convocada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente contou com a participação de mais de 500 pessoas, incluindo moradores das comunidades tradicionais de Castelhanos e Bonete, que se manifestaram contra a proposta de zoneamento apresentada pela prefeitura.
Convocada pelo Governo do Estado após várias manifestações populares contrárias a atual proposta de Zoneamento Econômico Ecológico que integra o Plano de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, a audiência pública realizada na última segunda-feira, dia 12 de agosto, no Ginásio Municipal do Itaquanduba, em Ilhabela, reuniu centenas de moradores e representantes de entidades da sociedade civil organizada, que tiveram a oportunidade de registrar suas opiniões e anseios e de ouvir de representantes do Governo Estadual, do Ministério Público Estadual e Federal e dos poderes executivo e legislativo municipais, explicações e esclarecimentos sobre o processo de elaboração e aprovação do decreto, composto por textos e mapas, que definirá o gerenciamento e a ocupação territorial da região.
Presidida pelo Secretário Executivo do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, Dr. Germano Seara Filho, a audiência foi composta por três fases. Na primeira, o Promotor Público Estadual, Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior esclareceu alguns aspectos legais que envolvem o gerenciamento costeiro e as consequências do zoneamento e lembrou que Ilhabela é formada por dois dos cinco ecossistemas protegidos pela Constituição Federal “De acordo com a Constituição Federal de 1988, cinco ecossistemas recebem proteção especial: a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Ilhabela é formada por dois deles, a Mata Atlântica e a Zona Costeira, e por isso qualquer processo que envolva a ocupação do solo na região merece atenção especial” explicou o promotor.
Na segunda fase da audiência, o espaço foi aberto à manifestação popular, começando com representantes de entidades civis, seguidos por cidadãos que não representam entidades, membros do poder legislativo e executivo. Entre as principais preocupações apontadas pelos participantes, está a necessidade de propor uma emenda da Lei Estadual, com objetivo de dirimir alguns conflitos existentes, principalmente em relação à criação de subzonas, e de detalhar melhor os tipos de uso em cada zona. Também foi destacada a importância de não reiniciar as discussões de pintura de mapa sem que antes esteja terminada a minuta do texto do decreto.
Representando as comunidades tradicionais de Bonete e Castelhanos, ameaçadas pela proposta de urbanização apresentada pelo mapa em discussão, caiçaras nativos das duas praias falaram sobre a importância de preservar o local e o modo como vivem e também se manifestaram contra as alterações previstas no zoneamento da região.
Em relação ao zoneamento destas praias, a promotora pública federal, Dra. Maria Rezende Capucci explicou que, no caso das comunidades tradicionais, que também são protegidas por legislação específica, o processo que determina a ocupação das áreas onde vivem só é válido se contar com a participação de seus representantes em todas as etapas, pois nestas regiões é vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justificam sua proteção.
Depois de ouvir as manifestações e opiniões de todas as pessoas que se inscreveram para falar na audiência, o prefeito Toninho Colucci declarou que o mapa apresentado pela prefeitura será revisado com a participação da sociedade civil, através de novas discussões e de audiências públicas “Vamos defender a vontade da maioria, o que a sociedade de Ilhabela e todos nós queremos para os próximos 10 anos”, concluiu o prefeito.
A terceira fase da audiência, destinada às réplicas e considerações finais, foi encerrada com as considerações do biólogo Luiz Roberto de Oliveira, conhecido como Bepo, que é coordenador do Gerenciamento Costeiro de São Paulo pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Ele ressaltou que o trabalho do grupo setorial, que já dura dois anos, deve continuar e que, após a conclusão da revisão do texto, a revisão do mapa atual terá novas discussões com a comunidade, através de reuniões em diferentes regiões dos quatro municípios envolvidos – Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba. Concluída a proposta nesse grupo, o documento composto de texto e mapas será remetido à Secretaria do Meio Ambiente para avaliação técnica e jurídica com a posterior realização de novas audiências públicas nos municípios. Encerrada esta etapa, que ainda não tem prazo definido, a proposta será submetida à aprovação do CONSEMA e posteriormente encaminhada para a sanção do Governador.
Antes do Secretário Executivo do CONSEMA anunciar o fim dos trabalhos, parabenizando a população de Ilhabela pela participação, manifestaram-se ainda Zuleica Maria de Lisboa Perez, Coordenadora da CPLA – Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Jefferson Rocha de Oliveira, membro do CONSEMA, elogiando o nível de todas as manifestações.
Portanto, a audiência pública foi fundamental para dar início ao processo de diálogo com a comunidade, mas é importante lembrar que ela é apenas o primeiro passo e que a participação nas próximas etapas é fundamental para que juntos a prefeitura e a sociedade civil possam chegar ao desenho de um mapa que contemple as necessidades de desenvolvimento do município, a legislação vigente e a preservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural de Ilhabela. Informe-se e participe!
Legenda da foto – Em mais uma audiência pública que deve entrar para a história da cidade, a sociedade civil de Ilhabela mostrou que está disposta a participar e influenciar as questões que envolvem o futuro do município.