O Parque Estadual de Ilhabela foi criado em 20 de janeiro de 1977, compreendendo uma área de 27.025 hectares, que engloba cerca de 80% da Ilha de São Sebastião e a totalidade das demais ilhas, ilhotas e lajes que formam o arquipélago de Ilhabela.
Constituída por ecossistemas representativos da floresta atlântica, o arquipélago reúne em seus domínios uma das maiores concentrações de espécies da fauna restritas a locais e ecossistemas específicos (espécies endêmicas) conhecidas atualmente no Brasil, com 248 espécies inventariadas de aves, 52 de mamíferos, 24 de anfíbios e 29 de répteis, várias delas consideradas em extinção. A região é também considerada importante para a conservação de espécies migratórias de pequena, média e longa distância, que usam a área como zona de descanso e alimentação.
Aspectos Históricos
Existem algumas evidências de que a ocupação da área onde é hoje o Parque Estadual de Ilhabela é anterior ao período colonial, quando então a Ilha de São Sebastião era ocupada por índios tupinambás, habitantes da costa continental, para a realização de rituais. Os dados históricos mais proeminentes, no entanto, referem-se principalmente ao período colonial, quando a ilha recebeu o nome de São Sebastião, por Martin Afonso de Souza, em 1532. A colonização européia começou, efetivamente, a partir do século XVII, quando os portugueses estabeleceram-se na ilha, por ser esta um ponto estratégico durante a guerra contra os tupinambás. A partir desse período a ocupação se intensificou com a chegada de naus portuguesas na costa brasileira, dando início a um processo exploratório e devastador – das riquezas naturais e ao mesmo tempo de mestiçagem, origem da cultura que atualmente conhecemos por caiçara, cabocla e/ou caipira.
Monocultura de cana-de-açúcar
Diversos ciclos econômicos se sucederam ao longo da costa brasileira, inclusive no litoral norte do Estado de São Paulo, como a monocultura da cana-de-açúcar. No início do século XVII, foram concedidas sesmarias na ilha e estabelecidos engenhos de açúcar e aguardente em locais como as praias da Serraria, Castelhanos e Figueira, que funcionavam como base na mão-de-obra escrava. Outros locais como a praia do Eustáquio e o Saco do Sombrio, serviram como atracadouro aos navios portugueses para o tráfico de escravos negros. No século XVIII a produção de açúcar era intensa e a exportação acontecia através dos portos de Ubatuba e São Sebastião.
Fazendas de café
A monocultura de cana foi substituída no início do século XIX, com a introdução dos cultivos de café no litoral e Vale do Paraíba. Na ilha de São Sebastião, essa cultura atingiu a cota 400, quando a ilha chegou a ter 225 fazendas de café. Essa economia perdurou por mais de um século. Tanto a monocultura de cana quanto a de café se estenderam às ilhas de Búzios e de Vitória, que assim como a vertente da ilha voltada para o mar aberto, foram intensamente exploradas durante esses três séculos, entrando em declínio econômico com a queda da produção cafeeira, tanto pelo esgotamento do solo quanto pelo deslocamento do eixo econômico cafeeiro para o oeste paulista, com a abertura a estrada-de-ferro Santos-Jundiaí.
Policultura caiçara
No século XX o declínio do café deu lugar à policultura caiçara, que complementada pela pesca passou a ocupar o espaço dos antigos cafezais. A partir da década de 20, barcos vindos de Santos passaram a comprar a produção de pescado das comunidades caiçaras, transformando alguns portos pesqueiros, como na comunidade do Sombrio, que apresentou um crescimento populacional e abandonou a agricultura em prol da faina pesqueira. É nesse período também que a imigração japonesa se estabelece na região e introduz o cerco flutuante. A comunicação com os centros urbanos na ilha de São Sebastião era feita através de trilhas e canoas de voga.
Ocupação turística e especulação imobiliária
A abertura da Rodovia dos Tamoios, na década de 40, e o início da travessia do canal de São Sebastião por balsa, na década de 60, iniciaram um período de crescimento turístico e de especulação imobiliária em Ilhabela. A partir de então se acirraram os conflitos fundiários, e o período de urbanização das cidades litorâneas prosseguiu com a abertura da Rodovia Rio-Santos em 1975 e, posteriormente, com a inauguração da rodovia Mogi-Bertioga, em 1982.
A partir da metade da década de 60, o terminal marítimo da Petrobrás passou a operar. Já com o porto de Santos em funcionamento desde a década de 40, todo esse complexo marítimo e rodoviário, associado à região bastante industrializada do Vale do Paraíba, transformou o já então importante Porto de São Sebastião em um dos principais do eixo econômico Rio-São Paulo. Desde então, os incidentes advindos dos vazamentos de petróleo começaram a ocorrer, causando impactos destrutivos sobre os ecossistemas costeiros, marinhos e terrestres e, conseqüentemente, para a atividade turística e para as comunidades pesqueiras.
Criação do Parque Estadual
Pode-se supor, portanto, que desde a economia no período colonial, os impactos ocorridos sobre os ecossistemas insulares foram bastante significativos, mediante o atual quadro de conservação dos diferentes ambientes encontrados no arquipélago. Com o Decreto 9414/77 que criou o Parque Estadual de Ilhabela, 80% do município, incluindo algumas áreas habitadas por comunidades de pescadores, foram inseridas no Parque.
“Considerando que o Arquipélago de São Sebastião apresenta condições insuperáveis para a criação de um Parque Estadual, por atender a finalidades culturais de preservação de recursos nativos e exibir atributos de beleza excepcional à incrementação do turismo do turismo e da recreação”, é como começa o Decreto que criou o Parque Estadual de Ilhabela. Considera ainda que “a flora que aí viceja constitui revestimento vegetal de grande valor científico e cultural, ostentando matas de formação subtropical com variadíssima ocorrência de valiosas essências”, e, finalmente que “a fauna silvestre aí encontra condições ideais de vida tranqüila, constituindo-se o Arquipélago de São Sebastião notável repositório de espécimes raros”, decreta:
Art. 1º – Fica criado o Parque Estadual de Ilhabela com a finalidade de assegurar integral proteção à flora, à fauna e às belezas naturais das ilhas que constituem o município de Ilhabela, bem como sua utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos.
De maneira simplificada, podemos dizer que na ilha de São Sebastião, a maior do arquipélago de Ilhabela, o Parque se inicia a partir da cota 200 (200 metros de altitude) ao longo do canal, passando à cota 100 a partir da Ponta da Sela (ao Sul) e das Canas (ao Norte), chegando, à medida que se aproxima da Ponta do Boi, à cota zero, abrangendo integralmente todas as demais ilhas, ilhotas e lajes.
Em 1985, reiterando a importância da geomorfologia e paisagem da região do litoral, foi estabelecido o Tombamento da Serra do Mar, incluindo em seu Plano Sistematizador o arquipélago, através da resolução nº 40.
Em 1995 tem início a cooperação Brasil-Alemanha para o Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA), visando a melhoria do licenciamento e do controle ambiental florestal na região do Vale do Ribeira e Litoral Paulista e a consolidação das Unidades de Conservação com renovação dos métodos de planejamento e gestão.
No âmbito do projeto foi elaborado um Plano de Gestão Ambiental, com a implantação de melhorias de infra-estrutura, como a instalação de uma guarita e portal na Estrada de Castelhanos, base administrativa, veículos e equipamentos.
A partir de 2000, com a Lei Federal 9985 – o Parque passa a integrar o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sendo considerado uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O Parque é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, desde que tais áreas tenham prova de domínio inequívoco e anterior à criação da unidade.
Nova Sede
Em 2005 teve início o Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Mata Atlântica, parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. O projeto inclui 6 parques, entre eles o de Ilhabela, e visa consolidar o turismo sustentável como forma de desenvolvimento socioeconômico regional, aliado a estratégia de conservação da natureza.
A primeira obra do projeto acaba de ser finalizada. Trata-se do restauro do antigo prédio da Cadeia e Fórum, na Vila, que abrigará o Centro de Visitantes do Parque e sua nova sede, além de um Centro de Interpretação Ambiental. Em parceria com a Prefeitura, está prevista também a instalação do Museu do Mar, transformando o espaço em um lugar aberto à visitação pública, com exposições e palestras sobre diversos temas ligados ao meio ambiente.
Restauro do Antigo Edifício da Cadeia e Fórum
“Exemplar da arquitetura eclética urbana do início da segunda década do século XX, construída pelo Governo do Estado de São Paulo para a abrigar a Cadeia e o Fórum de Villa Bella (denominação antiga da atual cidade de Ilhabela)”. Assim ficou classificado o bem tombado pelo Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo, em agosto de 2001.
Construído em 1914, o prédio tinha o pavimento térreo destinado à Cadeia, com celas para os presos, salas para o Corpo da Guarda e para o Delegado. No andar superior foi instalado o Fórum, com salas reservadas ao Juiz, às testemunhas e ao Tribunal do Júri, incluindo uma sala para votação secreta. Com o decorrer do tempo, a Cadeia foi desativada, o Fórum mudou de endereço e o prédio passou a abrigar a Câmara Municipal e a Delegacia de Trânsito.
Após anos desocupado, o edifício foi contemplado pelo Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Mata Atlântica, e passou por um minucioso projeto de restauro, desenvolvido e executado pelo arquiteto Franco Luciano Polloni. Durante as obras foram encontradas peças originais, reproduzidas através da confecção de moldes. No andar inferior, parte do ladrilho hidráulico original pôde ser mantida, e uma outra parte também foi reproduzida. Duas grades originais das celas foram restauradas, e a pintura foi refeita de acordo com uma pesquisa chamada prospecção pictória, técnica capaz de identificar a cor original do imóvel.
Na sala do Juiz, área mais nobre do prédio, foram encontradas pinturas florais decorativas em uma faixa de uma das paredes. Através de um processo de reconstituição pictória, parte da pintura foi restaurada e outra parte mantida original, para que os visitantes possam conhecer as duas fases do prédio.
A nova sede do Parque Estadual de Ilhabela já está aberta à visitação pública, e abre às quartas-feiras exclusivamente para escolas e às sextas e sábados, para o público em geral.
Para maiores informações, consulte a equipe do Parque através dos telefones: (12) 3896-2660 / 3896-2585.
